Fonte: STJ
Postado em 10 de Janeiro de 2018 - 11:01 - Lida 486 vezes
Agravo Interno no Recurso Especial. Plano de saúde
Ação constitutiva.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CONSTITUTIVA - PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "a empresa estipulante, em princípio, não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado que busca, nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656?1998, a permanência de determinadas condições contratuais em plano de saúde coletivo após a ocorrência da ...