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Fonte: STJ

Agravo Interno no Recurso Especial. Coisa julgada

Óbice da Súmula 7/STJ.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7?STJ.1. Conforme já consignado na decisão agravada, em sede de recurso especial, não se admite o reexame dos elementos do processo a fim de se apurar a alegada afronta à coisa julgada, em face da incidência da Súmula 7?STJ (AgInt no AREsp 784.774?SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 3?4?2018, DJe 13?4?2018).2. Agravo interno não provido.(STJ - Agint no Recurso ...

Palavras-chave: Súmula STJ Agravo Interno Recurso Especial Coisa Julgada