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Fonte: STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Justiça Gratuita. Revogação

Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7?STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência firmada no âmbito desta eg. Corte de Justiça delineia que o benefício da justiça gratuita pode ser indeferido, ou revogado, quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.2. No caso, o Tribunal a quo entendeu que a Declaração de Imposto de Renda do ...

Palavras-chave: Agravo Interno Recurso Especial Justiça Gratuita Revogação Súmula STJ