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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Embargos à Execução

Recurso Especial fundamentado no artigo 105, III, da Constituição Federal.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO NO ARTIGO 105, III, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ARTIGO 1.029, § 1º, DO CPC?2015. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para a caracterização da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição das ementas dos acórdãos confrontados, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos ...

Palavras-chave: CF CPC/2015 RISTJ Agravo Interno Recurso Especial Embargos à Execução