Administrativo. Mandado de segurança. Agente de Polícia Federal

Uso veículo oficial para transporte de adolescentes sem autorização parental, para fins sexuais

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. USO VEÍCULO OFICIAL, NO PERÍODO DE 23?4?2006 A 27?4?2006, PARA TRANSPORTE DE ADOLESCENTES SEM AUTORIZAÇÃO PARENTAL, PARA FINS SEXUAIS. PENA DE DEMISSÃO APLICADA PELA AUTORIDADE TIDA COMO COATORA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.1. Os autos versam sobre caso de Agente de Polícia Federal demitido em razão do uso de viatura oficial, sem autorização da ...

Palavras-chave: Súmula STJ Mandado de Segurança Polícia Federal Adolescentes Fins Sexuais