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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00 - Lida 630 vezes
Administrativo. Ensino superior. Curso de medicina.
Diploma de universidade estrangeira. Revalidação.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.140.680 - RS (2009/0175443-3) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: LEONARDO LEITE ALVES ADVOGADO: MILTON ALMEIDA PIVA E OUTRO(S) RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROCURADOR: ERNESTO CROS VALDEZ JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. DIPLOMA DE UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. REVALIDAÇÃO. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO. TÉRMINO DO CURSO NA VIGÊNCIA DO DECRETO N. 3.007/99. DIREITO ...
