Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Administrativo. Ensino superior. Curso de medicina.

Diploma de universidade estrangeira. Revalidação.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.140.680 - RS (2009/0175443-3) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: LEONARDO LEITE ALVES ADVOGADO: MILTON ALMEIDA PIVA E OUTRO(S) RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROCURADOR: ERNESTO CROS VALDEZ JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. DIPLOMA DE UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. REVALIDAÇÃO. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO. TÉRMINO DO CURSO NA VIGÊNCIA DO DECRETO N. 3.007/99. DIREITO ...

Palavras-chave: