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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Administrativo. Dano ambiental. Mortalidade de pássaros. Razoabilidade do valor da condenação.

O valor da condenação por dano ambiental não se exaure com a simples mensuração matemática do valor dos pássaros mortos, mas deve também considerar o grau de desequilíbrio ecológico causado.

EMENTA   ADMINISTRATIVO. DANO AMBIENTAL. MORTALIDADE DE PÁSSAROS. RAZOABILIDADE DO VALOR DA CONDENAÇÃO.   1. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Fazenda Guaicuhy Agropecuária Ltda., alegando que a ré seria responsável por dano ambiental por uso de agrotóxico ilegal ? Furadan ? que teria causado grande mortandade de pássaros.   2. Inexistência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, ante a abordagem específica de todas as questões ...

Palavras-chave: Administrativo Dano ambiental Mortalidade de pássaros Razoabilidade do valor Condenação