Fonte: STJ
Postado em 13 de Abril de 2016 - 16:28 - Lida 810 vezes
Ação Regressiva. Seguradora. Correção Monetária
Agravo Regimental no Agravo.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - AGRAVO RETIDO - VERBA HONORÁRIA - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO.IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.1. O recurso especial não se presta ao exame de suposta violação a dispositivos constitucionais, por se tratar de matéria reservada à análise do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, III, da Constituição da República.2. Consoante o Enunciado 518 deste STJ: ...