Ação indenizatória de danos patrimoniais e morais. Direito internacional público.

Imunidade de jurisdição. Turista brasileiro. Ingresso em país estrangeiro. Impossibilidade. Deportação.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ORDINÁRIO Nº 85 - RS (2009/0044482-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: B DE M T ASSIST POR: CARMEN ROSANE SOARES MELO TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO: REINO UNIDO DA GRÃ - BRETANHA E IRLANDA DO NORTE EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. TURISTA BRASILEIRO. INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. IMPOSSIBILIDADE. DEPORTAÇÃO. 1. Uma vez ...

Palavras-chave: deportação