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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Prestadora de serviço público

Agravo Interno no Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES. 2. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA CONSTATADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. INFIRMAR TAIS CONCLUSÕES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ.3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Segundo entendimento do STJ, "o prazo de prescrição das ações indenizatórias movidas em desfavor de pessoa jurídica de direito privado prestadora de ...

Palavras-chave: Súmula STJ Ação Indenizatória Acidente de Trânsito Agravo Interno Recurso Especial