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Terça-feira, 17 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Ação Declaratória de Falsidade cumulada com exibição de Documentos. Contratos

Recurso Especial.

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. ASSINATURA. FALSIDADE. ALEGAÇÃO. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL. KOMPETENZ-KOMPETENZ.1. Cinge-se a controvérsia a definir se o juízo estatal é competente para processar e julgar a ação declaratória que deu origem ao presente recurso especial tendo em vista a existência de cláusula arbitral nos contratos objeto da ...

Palavras-chave: CPC/73 Recurso Especial Ação Declaratória Falsidade Exibição de Documentos