Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 05 de Julho de 2004 - 01:00 - Lida 450 vezes
Ação de revisão de contratos de emissão de cartão de crédito e de abertura de crédito em conta-corrente.
Comissão de permanência. Precedentes. Prequestionamento.
RECURSO ESPECIAL Nº 400.636 - RS (2001/0164998-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE: FINASA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO S/A E OUTRO ADVOGADO: JOÃO CARLOS SILVA DA ROCHA E OUTROS RECORRIDO: JACQUELINE KUMMECKE MASERA ADVOGADO: HILDEGARDES RICHTER EMENTA Ação de revisão de contratos de emissão de cartão de crédito e de abertura de crédito em conta-corrente. Juros. Capitalização. Comissão de permanência. Precedentes. Prequestionamento. 1. A empresa administradora de ...