Fonte: STJ
Postado em 07 de Novembro de 2016 - 16:47 - Lida 545 vezes
Ação de Reparação de Danos Materiais e Compensação de Danos Morais
Processual Civil. Recurso Especial.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. REVELIA CONFIGURADA.1. Ação ajuizada em 05/03/2015. Recurso especial interposto em 10/06/2015 e redistribuído a esta Relatora em 26/08/2016.2. Cinge-se a controvérsia a definir se, na hipótese, a oposição de embargos de declaração contra a decisão que ...