Ação de obrigação de fazer. Manutenção de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

Conflito negativo de competência.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO DE ENTIDADE DE AUTOGESTÃO VINCULADA AO EMPREGADOR. NATUREZA PREDOMINANTEMENTE CIVIL DO LITÍGIO.1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Trabalhista. Conclusão ao gabinete em 10?04?2018.2. O propósito do presente conflito consiste em definir a competência para julgar controvérsias estabelecidas ...

Palavras-chave: Obrigação de Fazer CF CLT Manutenção Aposentado Plano de Saúde Coletivo