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Fonte: STJ

Ação de Indenização por Danos Morais. Indeferimento de Prova Pericial

Processual Civil. Estação de Tratamento de Esgoto.

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. APURAÇÃO DE FATOS RELEVANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO NA ORIGEM. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7?STJ.1. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou: "(...) cerceamento de defesa: Ocorrência. O indeferimento da prova pericial requerida pela Sanepar implicou em inequívoco cerceamento de defesa. (...) há várias questões de efetivo e real impacto na ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais CPC/2015 Súmula STJ Recurso Especial