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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Ação de Indenização. Direito de Imagem. Reexame de fatos e provas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DE IMAGEM. PROVA FOTOGRÁFICA QUE APONTOU SER A AUTORA A CRIANÇA ESTAMPADA NA IMAGEM DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. Não configura ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o col. Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária ...

Palavras-chave: Ação de Indenização Direito de Imagem Súmula STJ CPC/73 Agravo Interno