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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Ação de Indenização. Acidente de Trabalho

Agravo Interno no Recurso Extraordinário.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. TEMA 242?STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 600.091?MG (Tema 242?STF), sob a sistemática da repercussão geral, firmou a seguinte tese: "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas por ...

Palavras-chave: Ação de Indenização Acidente de Trabalho Agravo Interno Recurso Extraordinário