Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 23 de Maio de 2014 - 10:10 - Lida 639 vezes
Ação de cobrança de diferenças de correção monetária em aplicações financeiras.
Negativa de prestação jurisdicional.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS. DEPÓSITO INTERFINANCEIRO (DI). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CORRETORA. CONDIÇÃO DE INTERMEDIÁRIA DA OPERAÇÃO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido ...