Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Considere as proposições abaixo: I - Quanto ao sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade das leis em face da Constituição Federal, o controle abstrato é sempre concentrado e exercido pelo Supremo Tribunal Federal e o controle concreto é difuso, exercido por qualquer Juiz ou Tribunal. São exemplos de instrumentos processuais de controle abstrato da constitucionalidade a ação direta de inconstitucionalidade por ação ou omissão, a ação ...

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