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Terça-feira, 19 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Supremo Tribunal Federal

Idoso. Negativa de fornecimento gratuito de passagem interestadual.

Afronta aos preceitos constitucionais invocados no apelo extremo dependente da reelaboração da moldura fática.

EMENTA  DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IDOSO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE PASSAGEM INTERESTADUAL. AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTREMO DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. SÚMULA 279/STF. ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL DO DEBATE. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO DISPONIBILIZADO EM 17.02.2011. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ...

Palavras-chave: Idoso Fornecimento Passagem Interestadual Preceitos Constitucionais