Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Supremo Tribunal Federal

ICMS. Vendas a prazo.

Direito tributário. Financiamento realizado pelo próprio alienante.

EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS A PRAZO. FINANCIAMENTO REALIZADO PELO PRÓPRIO ALIENANTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. CONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...

Palavras-chave: Direito Tributário ICMS Vendas Prazo Financiamento