Fonte: Supremo Tribunal Federal
Postado em 17 de Abril de 2013 - 11:40 - Lida 751 vezes
ICMS. Vendas a prazo.
Direito tributário. Financiamento realizado pelo próprio alienante.
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS A PRAZO. FINANCIAMENTO REALIZADO PELO PRÓPRIO ALIENANTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. CONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...