Extraordinário. Inadmissibilidade. Fornecimento de medicamentos. Bloqueio de verbas públicas. Direito à saúde. Jurisprudência assentada.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJE nº 031 - Divulgação: 21/02/2008 - Publicação: 22/02/2008 Ementário nº 2308 - 7 SEGUNDA TURMA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 549.700-3 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO AGRAVANTE(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A/S): PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM AGRAVADO(A/S): VICTÓRIA CARVALHO DA ROSA ADVOGADO(A/S): LETÍCIA ARAÚJO MELLO 1. RECURSO - Extraordinário - Inadmissibilidade - Fornecimento de medicamentos - Bloqueio de verbas públicas - ...

Palavras-chave: medicamentos