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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Dependente designado. Pensão por morte concedida com esteio no art. 215, II, "d" da Lei Complementar Estadual nº 122/94. Benefício que se extingue com a maioridade.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.012334-0 Julgamento: 10/02/2009 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível N° 2008.012334-0 - Natal/5ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Marcelo Medeiros Rossiter Pinheiro Advogado: Alan Franklin Rossiter Pinheiro Apelado: Ipern - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Francisco Ivo Cavalcanti Netto Relator: Desembargador ADERSON SILVINO EMENTA: ...

Palavras-chave: pensão