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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF

Aposentadoria especial de professor.

Cômputo do tempo de serviço prestado em funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Possibilidade, desde que se trate de professor de carreira.

EMENTA:   AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. ARTS. 40, §5º E 201, §8º, DA CONSTITUIÇÃO. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE SE TRATE DE PROFESSOR DE CARREIRA. No julgamento da ADI 3.772/DF, relator o ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, superou a jurisprudência consolidada no verbete 726 da Súmula, para entender que o regime de ...

Palavras-chave: Professor; Aposentadoria Especial; Prestação de Serviço