Home
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:40 - Lida 423 vezes
Agravo Regimental.
Caracterização de ofensa reflexa ou indireta. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OFENSA NO ART. 5ª LIV, DA CONSTITUIÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DA COMPETÊNCIA DO STJ. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. Agravo regimental a que se nega provimento. AI ...
