Administrativo. Demissão. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 578.115-3 RIO DE JANEIRO RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA AGRAVANTE(S): ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A/S): PGE-RJ - SAINT-CLAIR SOUTO AGRAVADO(A/S): SÉRGIO DE SOUZA LEITE ADVOGADO(A/S): LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES E OUTRO(A/S) ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, ...

Palavras-chave: Demissão