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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Ação rescisória. Artigo 485, V e IX, do CPC. Competência. Constitucional. Revisão de benefício previdenciário.

Supremo Tribunal Federal - STF. TRIBUNAL PLENO AÇÃO RESCISÓRIA 1.623-4 RIO DE JANEIRO RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE REVISOR: MIN. GILMAR MENDES AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS ADVOGADO: ANDRÉ CAMARGO HORTA DE MACEDO RÉU: GERALDO VIEIRA Ação rescisória. Artigo 485, V e IX, do CPC. Competência. Constitucional. Revisão de benefício previdenciário. ATUALIZAÇÃO. ARTIGO 201, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO. CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ...

Palavras-chave: benefício previdenciário