Fonte: Elcio Trujillo do 1º Tribunal de Alçada Civil
Postado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01 - Lida 338 vezes
Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito
ACÓRDÃO EXECUÇÃO - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito - Interesse manifestamente da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - ...