Registro de imóveis. Dúvida registral.

Apresentação tempestiva de impugnação com juntada tardia, após a prolação.

  Conselho Superior da Magistratura de São Paulo - CSM-SP. REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida registral - Apresentação tempestiva de impugnação com juntada tardia, após a prolação da sentença - Violação à garantia do contraditório - Interessada que teve obstada a possibilidade de participar na formação do convencimento da autoridade julgadora - Nulidade do processo e da sentença proferida - Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.200-6/2, da Comarca ...

Palavras-chave: Dúvida registral