Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Conselho Superior da Magistratura de São Paulo - CSM-SP.

Registro civil de pessoa jurídica. Dúvida inversa. Registro de ato constitutivo recusado. Irresignação parcial, sem prova de cumprimento das exigências não impugnadas.

Registro civil de pessoa jurídica - Dúvida inversa - Registro de ato constitutivo recusado.

  Conselho Superior da Magistratura de São Paulo - CSM-SP. Registro civil de pessoa jurídica - Dúvida inversa - Registro de ato constitutivo recusado - Irresignação parcial, sem prova de cumprimento das exigências não impugnadas - Dúvida prejudicada - Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 507-6/6, da Comarca de RIBEIRÃO PIRES, em que é apelante a SOCIEDADE KARDEC DE VIVÊNCIA ESPÍRITA e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E ...

Palavras-chave: Registro civil