Um guia para o Marco Legal das Startups

Entenda os principais pontos Lei Complementar nº 182/2021 e os aspectos tributários do fomento ao investimento-anjo.

Apresentado a Câmara dos Deputados na segunda quinzena de outubro do ano passado por meio do Projeto de Lei Complementar 249/2020, o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador ? uma das principais pautas econômicas do Governo Federal ? foi sancionado no dia último dia 1º de junho e passa a vigorar oficialmente no mês de setembro.Com forte apelo do Presidente Jair Bolsonaro ? que, em discurso recente ao Congresso, elencou o Marco Legal junto à agenda de reformas voltadas ao ambiente ...

Palavras-chave: Guia Marco Legal das Startups Aspectos Tributários Fomento Investimento-anjo