Fonte: Isabel Miller - GRBM Advogados
Postado em 20 de Julho de 2021 - 13:37 - Lida 355 vezes
Tributos e Impostos são a mesma coisa?
Definitivamente, não. Tributos e impostos não são sinônimos.
Vamos entender:Resumidamente, é possível afirmar que "tributo" é gênero do qual o "imposto" é espécie.O Código Tributário Nacional (CTN) prevê que tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".Os impostos enquadram-se no conceito acima, assim como as taxas e as contribuições. Portanto, essas três figuras, por exemplo, ...