Mineração e incentivos fiscais

Leonel Martins Bispo, Sócio-Coordenador do Departamento de Contencioso da Pactum Consultoria Empresarial-MG e Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Advogado Tributarista. Especialista em Processo Constitucional - Instituto Metodista Izabela Hendrix. Bacharelando em Ciências Contábeis. Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Professor Universitário.

Leonel Martins Bispo ( * ) O Brasil é um dos países mais representativos mundialmente em termos de mineração. Minas Gerais, por sua vez, é o Estado responsável pela maior parte do que o país produz em extração mineral. Não obstante, a atividade mineradora brasileira é considerada uma das mais tributadas, circunstância que exige detidas e permanentes reflexões por parte dos gestores de empresas do ramo. Sendo o tributo um custo tão relevante, é de todo oportuno que, quando das referidas ...

Palavras-chave: Mineração