Júri. Nulidade da sentença. Acolhimento do privilégio da violenta emoção. Desclassificação para crime de competência do juiz singular.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal (Réu Preso) Processo: 2008.080192-5 Relator: Cláudio Valdyr Helfenstein Data: 20/04/2009 Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2008.080192-5, de São Bento do Sul Relator: Des. Subst. Cláudio Valdyr Helfenstein APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO DO PRIVILÉGIO DA VIOLENTA EMOÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR - NECESSIDADE DA QUESITAÇÃO ACERCA DO DOLO ...

Palavras-chave: Júri