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Fonte: Roberto Rodrigues de Morais

Isenções tributárias das entidades sem fins lucrativos

Neste texto vamos abordar as isenções direcionadas às entidades citadas, que estão fora das entidades imunes, mas isentas, com foco na COFINS, no ISSQN e nos documentos fiscais

I - INTRODUÇÃO Existem isenções tributárias direcionadas às entidades sem fins lucrativos, tanto na esfera federal como nas estaduais e municipais, cabendo à lei dispor sobre as condições a serem observadas para obtenção do favor fiscal a elas direcionadas. Neste texto vamos abordar as isenções direcionadas às entidades citadas, que estão fora das entidades imunes, mas isentas, com foco na COFINS, no ISSQN e nos documentos fiscais. II - AS ISENÇÕES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Quais são as ...

Palavras-chave: direito tributário entidades sem fins lucrativos