Guerra fiscal de ICMS

Você conhece o termo “guerra fiscal”? Normalmente, ele é empregado no contexto do ICMS, imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e telecomunicações.

Você conhece o termo ?guerra fiscal??Normalmente, ele é empregado no contexto do ICMS, imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e telecomunicações. O ICMS é um imposto estadual que pode ser disciplinado por cada um dos vinte e seis Estados da Federação e pelo Distrito Federal. Cada um dos Estados disciplina as alíquotas desse imposto e seus benefícios. Essa regulamentação, porém, é restringida por algumas regras gerais, que devem ser observadas por todos os ...

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