Fonte: Hugo Barreto Sodré Leal e André Alves de Melo
Postado em 19 de Abril de 2021 - 14:33 - Lida 704 vezes
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins - Inclusão na pauta do STF em momento grave da pandemia. Será um ponto final?
Por Hugo Barreto Sodré Leal e André Alves de Melo.
A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins é considerada por muitos a tese tributária da década sob julgamento no STF. A inclusão do processo na pauta de 29 de abril coloca fim nas especulações sobre quando deveria voltar para julgamento. Segundo especialistas em Direito Tributário do Cescon Barrieu, a principal questão sobre esse assunto é o que isso significa e porque este processo está sendo pautado pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), logo agora, quando a ...