Diferencial de alíquotas e a nova guerra fiscal do ICMS

Entenda a discussão em torno da cobrança do Difal e uma recente decisão do STF que tem peso decisivo neste debate.

Imbróglios em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não são exatamente uma novidade dentro dos labirintos e tocas de coelho do universo tributário brasileiro. Das políticas de concessões e revogações de benefícios sobre o imposto às peculiaridades da Substituição Tributária; o ICMS é alvo de críticas, dúvidas e enseja debates desde que passou a vigorar, em 1989, em conjunto com a Constituição Federal.Mais recentemente, a discussão sobre o Diferencial de Alíquotas ...

Palavras-chave: Diferencial de Alíquotas Nova Guerra Fiscal ICMS CF Emenda Constitucional nº 87