Demanda contratada de potência elétrica

César Augusto da Silva Fonseca, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Graduado em Administração e em Direito, Especialista em Direito Tributário e em Direito Internacional Fiscal e Integração Econômica. Marcos Antonio da Silva Carneiro, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Graduado em Administração e em Direito, Especialista em Direito Tributário e em Gestão Tributária, Professor de Direito Tributário no MBI em Gestão Empresarial da FIB Sérgio Borges Silva, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Graduado em Engenharia Elétrica e Especialista em Auditoria Fiscal-Contábil

César Fonseca, Marcos Carneiro e Sérgio Silva ( * ) Base de cálculo do ICMS no fornecimento de energia a grandes consumidores 1. INTRODUÇÃO As crescentes dificuldades de caixa dos Estados têm levado os administradores públicos a estarem vigilantes quanto ao rigoroso cumprimento da lei, no sentido de salvaguardar as receitas públicas. Não menos importante se apresenta a necessidade de conter os gastos visando ao tão almejado equilíbrio fiscal. Por outro lado, acuados por uma das maiores cargas ...

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