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Fonte: João Paulo Toledo de Rezende

Considerações sobre o novo Decreto que promove redução do IPI ressalvados os produtos da Zona Franca de Manaus

Por João Paulo Toledo de Rezende.

Foi publicado no Diário Oficial de 29/07/2022 o  Decreto 11.158/22 que reduz as alíquotas de IPI em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no Brasil a partir de 01/08/2022.Este novo Decreto revoga o Decreto 11.055/22 de 28/04/22 (que, por sua vez, já havia revogado o Decreto 11.047/22), os quais, em conjunto com o Decreto 11.052/22, haviam promovido as reduções nas alíquotas de IPI e, após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7153 promovida pelo Partido Solidariedade, foram objeto de ...

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