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Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Alguns conceitos de Direito Tributário

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo (UFMG), Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) O estudo do conceito do Direito Tributário se realiza para possibilitar ao estudante compreender que o aprendizado de uma ciência se faz a partir do domínio de seus conceitos. Para a compreensão dos conceitos do Direito Tributário, entretanto, é importante frisar que este ramo da ciência do direito trata do estabelecimento de um conjunto sistematizado de normas para controlar a ação do Poder Público sobre as riquezas individuais, a título de ...

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