Abusivos aumentos dos tributos municipais ferem o princípio da capacidade contributiva

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com

Os contribuintes do IPTU e do ISS foram surpreendidos com o elevado aumento da carga tributária no início de 2010, em flagrante desrespeito ao princípio da capacidade contributiva. A Constituição Federal do Brasil de 1988, no § 1º do seu artigo 145(1), previu que "os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte", tendo fixado a capacidade contributiva como um dos parâmetros para tributação. O grande tributarista Ruy Barbosa Nogueira afirmou que ...

Palavras-chave: