Fonte: André Luiz Carvalho Estrella
Postado em 06 de Agosto de 2003 - 01:00 - Lida 843 vezes
A Norma Antielisão e Seus Efeitos - Artigo 116, Parágrafo Único, do CTN
André Luiz Carvalho Estrella - Ex-Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT - Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ - Procurador do Estado do Rio de Janeiro - Advogado
André Luiz Carvalho Estrella(1) ( * ) SUMÁRIO: I - Introdução; II - Da elisão e evasão fiscal; III - Dos princípios constitucionais; III.1 - Legalidade tributária e tipicidade fechada; III.2 - Capacidade contributiva; III.3 - Liberdade e solidariedade; III.4 - Princípios em colisão e a ponderação de interesses como forma de solucionar o conflito; IV - Teorias que permitem o aumento da arrecadação; IV.1 - A Interpretação econômica do direito tributário e o uso da analogia; IV.2 - Teoria do abuso ...