O que é crédito tributário?

O crédito tributário, em termos gerais, consiste no valor que o contribuinte deve pagar ao Estado em razão da prática do fato gerador de um determinado tributo.

Segundo o CTN, ele decorre da obrigação tributária principal, ou seja, do dever de pagar um tributo devido.É possível encontrar o uso dessa expressão em outros contextos também. Por exemplo, os contribuintes têm o direito à restituição de um "crédito tributário" quando pagam indevidamente um tributo.Além disso, em relação aos tributos não-cumulativos, os contribuintes podem compensar o crédito tributário cobrado na etapa anterior com o montante devido na etapa subsequente.Saiba mais ...

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