Fonte: Carlos Eduardo Príncipe
Postado em 21 de Dezembro de 2010 - 17:18 - Lida 800 vezes
Turnos ininterruptos de revezamento
Debate doutrinário e jurisprudencial quanto à validade jurídica da negociação coletiva
O tema envolvendo os turnos ininterruptos de revezamento desde o advento da Constituição Federal de 88 tem propiciado intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto à validade jurídica da negociação coletiva, enquanto ressalva à regra geral insculpida no artigo 7º inciso XIV da Lei Maior, o que nos levou a enfrentar a questão de modo a contribuir para o debate. Outrossim, para melhor compreensão de nossa pesquisa e conclusão, entendemos por bem dividi-la nos seguintes tópicos: 1. Turnos ...