Trabalhador é condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização por danos morais à empresa

Por Marcos Roberto Hasse.

Fonte: Marcos Roberto Hasse

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Um eletricista ingressou com ação buscando indenização por danos materiais, morais e estéticos, alegando ter sido vítima de um acidente de trânsito ao retornar do trabalho para casa.


Segundo seu relato, devido ao acidente, ele teve fraturas na tíbia e na fíbula.


Contudo, restou comprovado que no acidente de trajeto o empregado sofreu apenas leves escoriações e contusões superficiais, motivo pelo qual não lavrou o boletim de ocorrência, recusou atendimento médico e saiu dirigindo normalmente a sua motocicleta.


Na verdade, foi comprovado que o acidente que ocasionou as lesões mais graves, na tíbia e na fíbula, ocorreu cerca de um ano antes da contratação do trabalhador.


Por este motivo, o magistrado reconheceu a atuação temerária e condenou o Reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e multa por litigância de má-fé.


Inconformado, o obreiro ingressou com ação rescisória, alegando erro de fato, pois supostamente estaria laborando em jornada excessiva, que o fez sofrer o acidente e, assim, tentou desconstituir a sentença que o condenou ao pagamento de multa e indenização ao empregador, porém, sem sucesso.


Constatando que não houve qualquer erro que justifique a modificação do julgado, o TST manteve a decisão, observando a conduta manifestamente temerária do trabalhador.


Segundo Ministro Douglas Alencar, relator do caso, a condenação do empregado deve ser mantida por conta da sua deslealdade processual, haja vista que a atuação das partes em cada processo deve se pautar em critérios de lealdade, não se tolerando alegações infundadas e inconsequentes que possam induzir o juízo a erro.


A multa para a litigância de má fé foi fixada em 1% do valor da causa (R$ 1.350,00) e a indenização por danos morais em 10% sobre o valor da causa (R$ 13.500,00). 


Autor: Marcos Roberto Hasse, proprietário da Hasse Advocacia e Consultoria, se envolve diretamente em todas as áreas do escritório. Iniciou sua paixão pelo Direito na Faculdade de Direito em Curitiba/PR durante 4 anos, onde concluiu seu último ano de Graduação através da FURB – Universidade Regional de Blumenau/SC em (1995). Pós Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário (2002), pela UNIVILLE –Universidade da Região de Joinville/SC, conta com a participação em Congressos Nacionais e Internacionais para desenvolver seu conhecimento e auxiliar o interesse de seus clientes. Possui mais de 20 anos de experiência nas matérias de Direito Civil, Tributário, Previdenciário, Trabalhista e Ambiental, onde também atuou como professor na UNERJ – Universidade Regional de Jaraguá do Sul/SC, hoje Católica de Santa Catarina. E-mail: mrh@hasse.adv.br

Palavras-chave: Condenação Pagamento Multa Litigância de Má-fé Indenização

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