Teoria das Nulidades no Processo do Trabalho

Gabriela Duarte Fonseca. Graduada em Letras pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Cursando Pós-Graduação pela UNISUL - Direito Processual: Grandes Transformações.

Gabriela Duarte Fonseca ( * ) A Teoria das Nulidades tem diferentes aplicações no ramo do Direito Civil e no ramo do Direito do Trabalho. No Direito Civil, se um ato é nulo, ele tem efeitos ex tunc (retroativos; anula o ato em si e todos os seus reflexos); por outro lado, no Direito Trabalhista, a nulidade gera efeitos ex nunc (irretroação da nulidade decretada), afinal, pela natureza desse ramo do Direito, deve-se preservar o trabalho já executado, é preciso evitar o enriquecimento ilícito do ...

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