Fonte: Karolen Gualda Beber
Postado em 27 de Janeiro de 2021 - 16:20 - Lida 533 vezes
Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode até gerar demissão por justa causa
Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, mas sem medidas como o uso da força para exigir a imunização. Em sua votação, o colegiado deliberou que a vacinação compulsória pode ser implementada por sanções indiretas, como a restrição ao exercício de certas atividades. Também foi esclarecido que os pais são obrigados a levar os filhos para vacinação, conforme o calendário ...