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Fonte: Elaine Machado Vasconcelos

Os sindicatos e o Poder Judiciário

Elaine Machado Vasconcelos ( * ) A criação de associações, sindicatos, federações e confederações está jungida às vontades dos que podem criá-las, segundo os critérios da legislação vigente. Assim, a aquisição da personalidade jurídica e da capacidade de participar dos atos inerentes operar-se-ão por meio de registro que possibilite o seu funcionamento (CLT, art. 511). Anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, a investidura sindical dependia da aprovação ministerial. ...

Palavras-chave: sindicatos