O princípio da dignidade da pessoa humana e a extensão do prazo para a licença-maternidade

Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Advogado e professor universitário. Andréa Buchdid, Bacharel em Direito. Maria Paula de Jesus Melo, Advogada Trabalhista. Ian Becker Machado, Advogado e professor universitário.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Andréa Buchdid, Maria Paula de Jesus Melo, Ian Becker Machado. ( * ) Sumário: Introdução; 1. Garantia Constitucional do Direito à Dignidade da Pessoa; 1.1. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a impossibilidade de degradação do ser humano; 1.2. O Piso vital mínimo; 1.3. Proteção à saúde humana; 1.4. Conceito de saúde; 1.5. Proteção ao ser humano como um todo; 2. O Direito do Trabalho; 2.1. Princípio da Proteção; 2.2. Proteção à maternidade; 3. O ...

Palavras-chave: princípio da dignidade